Emplacamento Especial (Placa Preta)
(Texto extraído junto à FBVA)
O automóvel antigo de coleção já era prestigiado no antigo Código Nacional de Trânsito, e, continuou sendo considerado, no moderno e atual Código de Trânsito Brasileiro, que é a Lei 9503 de 23 de setembro de 1997.
Nesta Lei, no Capítulo IX, Seção I, art. 96, letra g, ele é classificado como: de coleção, e no A nexo I em dos conteúdos e definições, o auto de coleção é aquele que, mesmo tendo sido fabricado há mais de trinta anos, conserva suas características originais de fabricação e possui valor histórico próprio.
Durante a regulamentação da nova Lei, após várias reuniões da FBVA com o Denatran,foi publicada a Resolução nº 56 de 21 de maio de 1998, que disciplina a identificação e licenciamento dos veículos de coleção em conformidade com o artigo 97 do CTB.
Esta resolução foi publicada com um erro técnico, mencionando em seu art. 1 "Ter sido fabricado há mais de 20 anos...", quando o correto seria "30 anos", que é o que preconiza a Lei 9503. Este engano está corrigido pela resolução nº 127 de 6 de agosto de 2001.
Após a publicação da Resolução 56 do Contran, o Denatran emitiu a Portaria nº 3 em 6 de junho de 1998 e a n. 28 em 27 de novembro do mesmo ano.
A seguir seguem os textos completos dos 4 instrumentos acima mencionados.
RESOLUÇÃO Nº 56, DE 21 DE MAIO DE 1998
Disciplina a identificação e emplacamento dos veículos de coleção, conforme dispõe o art. 97 do Código de Trânsito Brasileiro.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme o Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:
Art. 1º
São considerados veículos de coleção aqueles que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
I - ter sido fabricado há mais de vinte anos;
II - conservar suas características originais de fabricação;
III - integrar uma coleção;
IV - apresentar Certificado de Originalidade, reconhecido pelo Departa- mento Nacional de Trânsito - DENATRAN.
§ 1º - O Certificado de Originalidade de que trata o inciso IV deste artigo atestará as condições estabelecidas nos seus inciso I a III e será expedido por entidade credenciada e reconhecida pelo DENATRAN de acordo com o modelo Anexo, sendo o documento necessário para o registro.
§ 2º - A entidade de que trata o parágrafo anterior será pessoa jurídica, sem fins lucrativos, e instituída para a promoção da conservação de automóveis antigos e para a divulgação dessa atividade cultural, de comprovada atuação nesse setor, respondendo pela legitimidade do Certificado que expedir.
§ 3º - O Certificado de Originalidade, expedido conforme modelo cons- tante do Anexo desta Resolução, é documento necessário para o registro de veículo de coleção no órgão de trânsito.
Art. 2º
O disposto nos artigos 104 e 105 do Código de Trânsito Brasileiro não se aplica aos veículos de coleção.
Art. 3º
Os veículos de coleção serão identificados por placas dianteira e traseira, neles afixadas, de acordo com os procedimentos técnicos e operacionais estabelecidos pela Resolução 45/98 - CONTRAN.
Art. 4º
As cores das placas de que trata o artigo anterior serão em fundo preto e caracteres cinza.
Art. 5º
Fica revogada a Resolução 771/93 do CONTRAN.
Art. 6º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
. RENAN CALHEIROS - Ministério da Justiça
. ELISEU PADILHA - Ministério dos Transportes
. LINDOLPHO DE CARVALHO DIAS - Ministério da Ciência e Tecnologia - Suplente
. ZENILDO GONZAGA ZOROASTRO DE LUCENA - Ministério do Exército
. LUCIANO OLIVA PATRÍCIO - Ministério da Educação e do Desporto - Suplente
. GUSTAVO KRAUSE - Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal
. BARJAS NEGRI – Ministério da Saúde - Suplente
PORTARIA Nº 03, DE 08 DE JUNHO DE 1998
O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, no uso da competência que lhe foi atribuída, resolve:
Art. 1º
Fica a Federação Brasileira de Veículos Antigos, a emitir os certificados de originalidade
§ 1º - Os clubes e entidades antigomobilisticas poderão emitir os certificados de originalidade, desde que autorizados pela Federação Brasileira de Veículos Antigos.
§ 2º - As instituições de que trata o parágrafo anterior devem possuir caráter de pessoa jurídica sem fins lucrativos, instituída para a promoção da conservação de veículos antigos e para divulgação desta atividade cultural, de comprovada atuação nesse setor.
Art. 2º
Os certificados de originalidade de veículos de coleção farão parte integrante da documentação de regularização junto aos Detrans, que emitirão o CRV- Certificado de Registro de Veículo caracterizando a nova modalidade do veículo, com a expressão " Veículo de Coleção", e as placas de identificação, de acordo com o art. 4º da Resolução nº 56- CONTRAN, de 21 de maio de 1998.
§ Único - As placas atuais obedecerão ao disposto no art. 1º da Resolução nº 45- CONTRAN, de 21 de maio de 1998.
Art. 3º
A Federação Brasileira de Veículos Antigos, enviará anualmente ao DENATRAN, o controle de emissão dos certificados de originalidade.
Art. 4º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
. JOSÉ ROBERTO DE SOUZA DIAS - Diretor do DENATRAN
PORTARIA Nº 28, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998
O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Resolução nº 56/98- CONTRAN, resolve:
Art. 1º
Revogar os parágrafos do art. 1º da Portaria nº 03- DENATRAN, de 08 de junho de 1998.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
. GIDEL DANTAS QUEIROZ - Diretor do DENATRAN
PORTARIA Nº 03, DE 08 DE JUNHO DE 1998
O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, no uso da competência que lhe foi atribuída, resolve:
Art. 1º
Fica a Federação Brasileira de Veículos Antigos, a emitir os certificados de originalidade.
Art. 2º
Os certificados de originalidade de veículos de coleção farão parte integrante da documentação de regularização junto aos Detrans, que emitirão o CRV- Certificado de Registro de Veículo caracterizando a nova modalidade do veículo, com a expressão " Veículo de Coleção", e as placas de identificação, de acordo com o art. 4º da Resolução nº 56- CONTRAN, de 21 de maio de 1998.
§ Único - As placas atuais obedecerão ao disposto no art. 1º da Resolução nº 45- CONTRAN, de 21 de maio de 1998.
Art. 3º
A Federação Brasileira de Veículos Antigos, enviará anualmente ao DENATRAN, o controle de emissão dos certificados de originalidade.
Art. 4º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
. JOSE ROBERTO DE SOUZA DIAS - Diretor
RESOLUÇÃO Nº 127, DE 06 DE AGOSTO DE 2001.
Altera o inciso I do artigo 1º da Resolução no 56, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN, e substitui o seu anexo.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO-CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto no 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:
Art. 1º
O inciso I do artigo 1º da Resolução no 56, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º
I - ter sido fabricado há mais de trinta anos.
Art. 2º
O Certificado de Originalidade de que trata o § 3o do art. 1o da Resolução no 56, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN, será expedido conforme modelo constante do anexo desta Resolução
Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
. JOSÉ GREGORI - Ministério da Justiça - Titular
. CARLOS ALBERTO F. DOS SANTOS - Ministério do Meio Ambiente - Representante
. LUCIANO OLIVA PATRÍCIO - Ministério da Educação - Suplente
. JOSÉ AUGUSTO VARANDA - Ministério da Defesa - Suplente
. CARLOS AMÉRICO PACHECO - Ministério da Ciência e Tecnologia - Suplente
. OTAVIO AZEVEDO MERCADANTE - Ministério da Saúde - Representante
. RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS - Ministério dos Transportes - Representante
(Texto extraído junto à FBVA)
Emplacamento Especial (Placa Preta)
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 21 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre modificações de veículos e dá outras providências, previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto n° 2.327, de 23 de setembro de1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:
Art. 1º
Nos veículos e motores novos ou usados, mediante prévia autorização da autoridade competente, poderão ser realizadas as seguintes modificações:
I - Espécie;
II - Tipo;
III - Carroçaria ou Monobloco;
IV - Combustível;
V - Modelo/versão;
VI - Cor;
VII - Capacidade/Potência/cilindrada;
VIII - Eixo suplementar;
IX - Estrutura;
X - Sistemas de segurança.
Art. 2º
Quando a alteração envolver quaisquer dos itens do artigo anterior, exigir-se-á Certificado de Segurança Veicular - CSV expedido por entidade credenciada pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualificação, conforme regulamentação específica.
Parágrafo Único - A alteração da cor predominante do veículo, dependerá somente da autorização do órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Art. 3º
Em caso de modificações do veículo, os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, deverão fazer constar no campo de observações do Certificado de Registro de Veículos - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV a expressão "VEÍCULO MODIFICADO", bem como os itens modificados e sua nova configuração.
Art. 4º
O número do Certificado de Segurança Veicular-CSV deverá ser inserido nos dados cadastrais dos veículos automotores cadastrados no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores -RENAVAM, da Base de Índice Nacional - BIN, em campo próprio.
Art. 5ºSomente serão registrados, licenciados e emplacados com motor alimentado a óleo diesel, os veículos autorizados conforme a Portaria nº 23, de 6 de junho de 1994, baixada pelo extinto Departamento Nacional de Combustíveis–DNC, do Ministério de Minas e Energia.
Parágrafo Único - Fica proibida a modificação ou transformação da estrutura original de fábrica dos veículos para aumentar a capacidade de carga ou lotação, visando obter o benefício que trata o caput deste artigo.
Art. 6º
A destinação e a capacidade de carga ou passageiros dos veículos fabricados ou montados originalmente com motor do ciclo diesel, serão especificadas por órgão competente do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, cujos modelos e características constarão em documento de certificação de fabricação veicular.
Art. 7º
Não serão permitidas modificações da suspensão e do chassi do veículo classificado como misto ou automóvel.
Art. 8º
Fica autorizada, para fins automotivos, a utilização do Gás Metano Veicular - GMV como combustível.
§ 1º - Os componentes do sistema deverão estar certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC.
§ 2º - Para assegurar o cumprimento da certificação compulsória, deverão ser estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualificação - INMETRO, mecanismos adequados para a verificação, acompanhamento e fiscalização do mercado.
§ 3º - Por ocasião do registro dos veículos automotores que utilizarem como combustível o gás metano veicular - GMV será exigido:
I - Certificado de Segurança Veicular - CSV expedido por entidade credenciada pelo INMETRO, conforme regulamentação específica;
II - Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor-LCVM expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, conforme o disposto na Lei 8.723, de 23 de outubro de 1993.
Art. 9º
Por ocasião do acidente de trânsito, os órgãos fiscalizadores deverão especificar no Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito - BOAT a situação do veículo envolvido em uma das seguintes categorias:
I - dano de pequena monta, quando o veículo sofrer danos que não afetem a sua estrutura ou sistemas de segurança;
II - danos de média monta, quando o veículo sinistrado for afetado nos seus componentes mecânicos e estruturais, envolvendo a substituição de equipamentos de segurança especificados pelo fabricante, e que reconstituídos, possa voltar a circular;
III - danos de grande monta ou perda total, quando o veículo for enquadrado no inciso III, artigo 1º da Resolução 11/98 do CONTRAN, isto é, sinistrado com laudo de perda total.
Art. 10
Em caso de danos de média e grande monta, o órgão fiscalizador responsável pela ocorrência, deverá comunicar o fato ao órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, onde o veículo for licenciado para que seja providenciado o bloqueio no cadastro do veículo.
Parágrafo Único - Em caso de danos de média monta, o veículo só poderá retornar a circulação, após a emissão do Certificado de Segurança Veicular - CSV, emitido por entidade credenciada pelo INMETRO.
Art. 11
O proprietário do veículo automotor, de posse do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito - BOAT de grande monta, poderá no prazo de até 60 (sessenta) dias confirmar esta condição ou não através de um laudo pericial.
Parágrafo Único - Quando não houver a confirmação do dano de grande monta através de um laudo pericial, o proprietário do veículo automotor levará este laudo ao órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal onde o veículo estiver licenciado, para que seja providenciado o desbloqueio no cadastro do veículo, após cumprido o procedimento previsto no parágrafo único do artigo 10 desta Resolução.
Art. 12
Fica revogada a Resolução 775/93 do CONTRAN.
Art. 13
Esta Resolução entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data de sua publicação.
. RENAN CALHEIROS - Ministério da Justiça
Área Administrativa
Área Financeira
O Veteran Car Club de Chapecó - SC foi fundado oficialmente no dia 23 de março de 1997, quando um grupo de colecionadores e apaixonados por veículos antigos reuniram-se para conversar, e deste simples encontro nasceu o clube.
Alexandre Goulart 
Chamonix Cars 
